Decreto

Decreto 008/2018 – Ponto Facultativo

DECRETO 008- 2018

DECRETO Nº 007/2018 suspende a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

DECRETO 007 2018 – Suspende reajuste magistério

DECRETO Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Regulamenta o Balneário Municipal Passo da Barca.

DECRETO 006 2018 – Regulamenta Balneário Passo da Barca

DECRETO 05.2018

DECRETO 005 2018 – Altera mudança de trânsito nas vias públicas (1)

Decreto 01.2018

REGULAMENTA O PRAZO PARA ENTREGA DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO E DEFINE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS DEVIDAS INJUSTIFICADAS.

Decreto – DECRETO_001.2018 – Regulamenta horas falta e entrega de atestados médicos

DECRETO Nº 001/2018

Decreto 01.2018

Decreto 36 ao 42 – Regulamenta o funcionamento das Escolas

DECRETOS 036 ao 042-2017 – Regulamenta funcionamento das Escolas

DECRETO Nº 050/2017, de 27 de dezembro de 2017

DECRETO 050- 2017 – Decreto – Horário de Expediente-1

DECRETO Nº 049/2017, de 27 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a aceitação de estagiários com necessidades especiais e dá outras providências.

DECRETO 049 – 2017 – Decreto Estagiários

Decreto nº 047/2017

Dispõe sobre prorrogação do Prazo para Vencimento do ISSQN da Competência de Novembro de 2017.

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