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Audiência Pública decide pelo Asfaltamento

Dia 03 de Agosto aconteceu, no CTG David Canabarro, a solenidade de audiência pública para discussão do asfaltamento da Avenida Espanha, dentre outras ruas, além de recapeamentos. O projeto foi proposto pelo vereador Sal, que contou com verba vinda do governo Federal, através de emenda parlamentar do então Deputado Zulke, a qual tem por objeto único esta obra. Os demais recapeamentos são de emendas parlamentares do Deputado Paulo Pimenta e do Senador Paulo Paim.

Contudo, há alguns dias, houve uma denúncia ao Ministério Público, objetivando o cancelamento do asfaltamento, por danificar o patrimônio histórico da cidade. Além disso, na denúncia também alegava-se a danificação do meio ambiente, uma vez que a camada de asfalto prejudicaria a absorção da água pelo solo. Tendo em vista o conflito de interesses, a promotoria orientou a realização de audiência pública.

Compuseram a mesa de autoridades, o prefeito municipal, vereadores, representante do Museu do Carvão, engenheiro da prefeitura e membros da administração municipal.

Mesa

Para o melhor entendimento da população presente, foram apresentados os dados técnicos do projeto, inicialmente na pessoa do sr. Prefeito, onde explanou acerca de todo trâmite para a liberação das ditas verbas. Após, dada a palavra ao representante do Museu do Carvão, abordando aspectos culturais e ambientais que poderiam resultar danosos. Em seguida, o vereador Sal trouxe a baila os argumentos favoráveis ao recapeamento, fazendo, inclusive, um comparativo às demais cidades da região onde, grande parte dos municípios possui asfalto. Citou também, a situação das calçadas que permeiam as vias envolvidas, visando à melhor locomoção de pessoas com necessidades especiais.

Devido ao grande público presente, limitaram-se as inscrições para aqueles que quisessem se manifestar, ao final das apresentações. Registre-se que, nenhuma das pessoas que falaram era contra o asfaltamento. Pelo contrário. Vários foram ouvidos, todos manifestando-se a favor, fazendo questionamentos.

Nas apresentações fora explicado que, por estas emendas possuírem objeto próprio, não podem ser destinadas a outro fim, senão o asfaltamento e recapeamentos, sob pena de responsabilização criminal, além de ser obrigatoriamente devolvida à União. Quando da contra-argumentação, o representante do Museu do Carvão explanou a importância histórica da Avenida Espanha, mesmo não sendo patrimônio tombado, pois os moradores desta avenida pagaram a cota destinada a cada um na prefeitura, no valor da pedra. Enfatizou também o impacto ao meio ambiente.

Embora a preocupação, quando da realização do estudo do projeto, engenheiros civis de estrada e técnicos da CORSAN, em conjunto, apontaram 0,05 de 20% do impacto, igualando-se ao calçamento, sem prejuízo.

Encerradas as manifestações, deu-se a votação, onde 161 pessoas da comunidade aprovaram o projeto e apenas 13 contra.

Votação

Agora o projeto está em fase final, apenas aguardando a liberação financeira para iniciar. Salienta-se que o resultado da votação tem força de lei, não sendo cabível qualquer oposição à decisão popular.

COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DO NOVO PACTO FEDERATIVO

Ontem, dia 04 de Agosto de 2015 (terça-feira), foi realizada na Assembleia Legislativa de Porto Alegre a reunião para discussão e estudo do novo Pacto Federativo, que será encaminhado para Brasília, na reunião de prefeitos.

A comissão especial criada na Casa para discutir a reforma das relações entre os entes federados ocorreu para estabelecer os projetos que estão prontos para serem apreciados pelo plenário e sobre os quais pode haver consenso, inclusive com o governo por não terem impacto financeiro.

A prefeita em exercício senhora ISOLDA MENA DUTRA, acompanhada do chefe de gabinete LUCAS EHLERS RAGUSE estiveram presentes a reunião, representando os interesses do município de Arroio dos Ratos. Agora todos os projetos e manifestações lá elencados serão encaminhados para Brasília.

 

 

Entenda o Pacto Federativo

O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32.

Além disso, o tal Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Da arrecadação da União relativa ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados, 48% são repassados aos referidos Fundos, e esses impostos são alguns dos que apresentam maior arrecadação no âmbito da União. Logo, a Constituição estabeleceu uma descentralização da receita tributária, fortalecendo os entes sub-nacionais e enfraquecendo a União.

Porém, a União reage e tem aumentado ou criado tributos cuja arrecadação não é obrigada a dividir com os entes sub-nacionais, como é o caso das contribuições sociais. Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União. Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e Municípios.

Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21382:o-significado-do-pacto-federativo&catid=45&Itemid=73

Município realizou a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

Durante o dia de ontem aconteceu a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com a presença de autoridades e representantes de diversas entidades. A programação se estendeu durante todo o dia e teve desde palestras até atividades culturais, como apresentações dos alunos das oficinas de dança e capoeira da Casa da Juventude.

Antes do encerramento da conferência ainda ocorreram atividades em grupos, além da aprovação das diretrizes para o plano decenal estadual e eleição de delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Ônibus novo para o transporte escolar em Arroio dos Ratos

O Transporte Escolar está reforçado em Arroio dos Ratos com a chegada de um novo veículo. Trata-se de um ônibus de 53 lugares, adquirido pela Administração Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, com recursos do Salário Educação.

A entrega aconteceu no dia 24 de junho, com a presença do prefeito José Carlos Garcia de Azeredo e da secretária de Educação e Cultura, Helenita Mattos, além de servidores da pasta.

O novo veículo será utilizado exclusivamente para o transporte escolar de alunos da rede municipal, em substituição a um serviço terceirizado, gerando mais economia para os cofres públicos.

“O investimento nas crianças sempre foi uma prioridade no nosso governo e oferecer um transporte escolar mais seguro e confortável é demonstrar isso”.– declarou o prefeito Azeredo.

A compra foi realizada através de licitação pública, por meio do Pregão Eletrônico 10/2015 e custou R$ 248.500,00.

Arroio dos Ratos contará com unidade do Procon

 

O Procon RS, órgão de defesa dos direitos do consumidor, terá uma unidade instalada no município de Arroio dos Ratos. A proposição enviada pela Câmara Municipal de Vereadores foi discutida na 5ª feira, 25 de junho, em reunião no Gabinete do prefeito José Carlos Garcia de Azeredo.

Na audiência, que contou com a presença da diretora-executiva do Procon Estadual, Flávia do Canto Pereira, foram expostos os benefícios para a comunidade. “Os moradores poderão fazer suas reclamações aqui mesmo na cidade, independente do local onde tenham adquirido o produto ou serviço.” – explicou Flávia.

Além disso, a unidade municipal também possui o mesmo poder fiscalizatório e de aplicação de multas que a sede estadual. Segundo o órgão, as maiores demandas envolvem operadoras de telefonia, bancos e empresas de TV por assinatura.

O prefeito Azeredo confirmou interesse: “Nos próximos dias encaminharemos a questão e tomaremos as medidas necessárias para tornar realidade a vinda do Procon para Arroio dos Ratos.” – disse.

Outra vantagem para a cidade é o fato de que as multas que forem aplicadas pelo órgão revertem para um fundo municipal a ser gerido por um Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor e aplicado em ações educativas.Para a concretizar a instalação, o município deve encaminhar projeto de lei ao legislativo e providenciar espaço físico e recursos humanos para atuação exclusiva. O Procon oferece treinamento e uma verba destinada ao aparelhamento do local.

Também participaram do encontro, a vice-prefeita Isolda Dutra, o procurador-adjunto Dr. Gilmar Oliveira, vereadores e o assessor da deputada estadual Any Ortiz, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor.

Lançada licitação para asfaltamento de 5 vias em Arroio dos Ratos

 

A Prefeitura de Arroio dos Ratos, através da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, lançou no dia 18 de junho, o edital de Tomada de Preços nº 12/2015, para contratação de empresa que fará o capeamento e recapeamento asfáltico em 5 ruas e avenidas da cidade.

O serviço, a ser contratado será para as avenidas Espanha e alguns trechos da Amadeu Dalbem e parte das ruas Dr. Roberto Cardoso, Joaquim Vicente Maio e Jacques Webster, num total de 24.577, 86 m² de área e uma média de 3 cm de espessura. O projeto foi elaborado pelo Departamento de Engenharia do Executivo que será, também, responsável pelo acompanhamento do serviço.

O edital especifica que, uma vez dada a ordem de serviço para o início dos trabalhos, a empresa terá um prazo máximo de 60 dias para a conclusão da obra em todos os trechos, inclusive no que se refere à sinalização viária horizontal e vertical e à acessibilidade exigida pela legislação.

“Depois de um minucioso trabalho na elaboração e aprovação dos projetos, finalmente vamos poder dar início a essas obras tão importantes para nossa população.” – comemora o prefeito José Carlos Garcia de Azeredo.

As empresas interessadas em participar do certame podem acessar o edital completo no site oficial do município (www.arroiodosratos.rs.gov.br). A entrega e abertura das propostas será no dia 03 de julho, às 9h, na sede da Prefeitura Municipal.

O prefeito Azeredo comentou também sobre a necessidade de economizar para poder realizar obras importantes na cidade. “Sabemos que existem mais alguns trechos importantes que necessitam da nossa atenção e iremos trabalhar para atender a essas demandas”. – disse.

O custo total da obra está estimado em mais de R$ 1 milhão e 100 mil sendo R$ 800 mil oriundos de emendas parlamentares conseguidas em Brasília e, o restante, do caixa único do município.

Novas instalações de escola aumentam vagas na educação infantil em Arroio dos Ratos

O município de Arroio dos Ratos inaugurou, no dia 02 de junho, uma nova ala na Escola de Educação Infantil Thereza Franceschi Vieira, no bairro Santa Bárbara. Com a ampliação, 7 novos espaços estão disponíveis, entre eles, 2 berçários e 4 salas para alunos maiores.

O total investido ultrapassa a marca de R$ 417 mil e contou com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o novo local irá atender crianças de zero a 5 anos, em turno integral.

“A prioridade da nossa administração é e sempre vai ser o atendimento à criança. O investimento em creches, PIM e merenda escolar são algumas das maiores parcela do nosso orçamento.” – destacou o prefeito José Carlos Garcia de Azeredo, durante a cerimônia de inauguração.

A secretária de Educação e Cultura, Helenita Mattos, também lembrou o esforço para a concretização da obra. “Ela vinha sendo idealizada e planejada desde o início desta gestão, com o objetivo de ampliar o número de vagas e qualificar ainda mais o atendimento na Educação Infantil, colaborando no desenvolvimento integral da criança.”

Também participaram do evento, vereadores, secretários municipais, diretores de escolas, Apae, Polo UAB, servidores da Secretaria de Educação, além de pais e alunos da instituição.

Ponto Facultativo no dia 05 de junho nos órgãos públicos em Arroio dos Ratos

 

A Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos decretou ponto facultativo na próxima 6ª feira, 05 de junho, em todos os órgãos públicos municipais. A decisão consta no Decreto 014/2015, assinado pelo prefeito José Carlos Garcia de Azeredo.

Entretanto, para usufruírem deste direito, todos os servidores públicos devem trabalhar 1 hora a mais, por dia, para compensarem o ponto facultativo, até completarem a jornada diária.

O ponto facultativo NÃO se aplica, porém, aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem ser paralisados.

“Minha Casa Minha Vida” terá assembleia geral nesta 4ª feira, 03 de junho

A Associação de Moradores Santa Rosa, que reúne os inscritos no programa “Minha Casa Minha Vida” em Arroio dos Ratos, está convocando seus associados, para uma assembleia geral, nesta quarta-feira, 03 de junho, às 19h, no CTG David Canabarro.

Confira o Edital completo de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2015

            O Senhor José Vilmar da Silva Costa, brasileiro, casado, empresário, CPF 459.802.090-34, RG 8037703942, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa, CNPJ 93.240.315/0001-97, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados, para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 03 de JUNHO de 2015, na Sede do CTG DAVID CANABARRO, Bairro Centro, Município de Arroio dos Ratos, sito a rua David Canabarro, número 72, às 19 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados,  em primeira convocação; às  19h30min (hora prevista para a segunda convocação), com a presença de metade mais um dos associados, em segunda convocação;  para deliberar sobre os seguintes assuntos:

ORDEM DO DIA:

–        Informes do Trabalho Técnico Social;

–        Informes do Projeto Habitacional Arroio dos Ratos – Projeto de Engenharia, Projeto Arquitetônico;

–        Divulgação Oficial da 2ª Lista de beneficiários titulares e suplentes do projeto habitacional de Arroio dos Ratos;

–        Reforço e detalhamento dos critérios de seleção e permanência no projeto na situação de beneficiário.

 

Maiores informações na sede Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, ou pelo telefone: (51)3656-4341.

Nota Fiscal Eletrônica e Livro Eletrônico já é realidade em Arroio dos Ratos

 

O município de Arroio dos Ratos, através da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou, no dia 25 de maio, um encontro com representantes de escritórios de contabilidade, empresas e bancos para tratar sobre a instituição do Livro Eletrônico e da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), no gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhido pela prefeitura.

O novo sistema está em vigor desde o dia 03 de dezembro, quando foi editado o Decreto 031/2014. Segundo a norma, o objetivo é “adotar medidas tendentes à ordem tributária, promovendo a redução de custos no cumprimento das obrigações fiscais e implementar mecanismos mais eficazes para o controle da evasão fiscal.”

O encontro foi assessorado pela empresa Delta Soluções em Informática, que presta serviços à Administração Municipal, juntamente com servidores da área de Fiscalização, Contabilidade e Cadastro Tributário Municipal.

“O objetivo é tornar mais eficiente e transparente a fiscalização e o recolhimento do ISS, melhorando a arrecadação.” – explicou Vinicius Linck, secretário da Fazenda.

Além da Nota Fiscal Eletrônica, também passa a vigorar o Livro Eletrônico, que visa facilitar a geração da guia de pagamento do imposto. “Antigamente as empresas precisavam levar seus talões de nota até a prefeitura para que fosse feita a guia de recolhimento. A partir de agora, ela pode ser gerada automaticamente, online, direto no próprio estabelecimento.” – relata o secretário Linck.

Após este encontro de esclarecimento, a prefeitura passará a notificar as empresas que não se adequarem ao novo sistema. O Decreto completo está disponível em: www.arroiodosratos.rs.gov.br, outras informações das 12h às 18h no Setor de Fiscalização Tributária, ou através do telefone: (51)3656-4012.