Atos Oficiais

EXTRATO DA PORTARIA Nº 976/2015

Instauração de processo administrativo

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DECRETO Nº 031/2014

DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO ISSQN, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 881/2015

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 873/2015

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

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EDITAL Nº 001/2015

TABELA DE SALÁRIO CONFORME LEI Nº 3427/2011, ALTERADA PELA LEI 3709/2015. PUBLICA OS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.

Edital de Retificação – Tabela de Salário

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Extrato da Portaria Nº 0731/2015

Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar

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DECRETO Nº 031/2014

REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.426/95 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.886/2000 E LEI Nº 2.238/2003 DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO ISSQN, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

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PORTARIA Nº 1293/2014

“DETERMINA O ARQUIVAMENTO
DE PROCESSO”.

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PORTARIA Nº 1208/2014

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

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PORTARIA Nº 1207/2014

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

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